Assembleia fixa prazo para apresentação de emendas a LDO

Os deputados estaduais têm até às 17h desta quarta-feira, dia 7, para apresentarem emendas ao projeto de lei 144/10, que estabele as metas e as prioridades da administração pública estadual; orienta a elaboração da lei orçamentária e dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), confirmou para a semana que vem a votação em primeira e segunda do projeto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011.

O parlamentar também solicitou aos demais deputados esforço para a análise de todos os pareceres pendentes nas comissões para esvaziar a pauta antes do recesso parlamentar de duas semanas.

Segundo Jerson Domingos, há no máximo 30 projetos na fila para votação. Não houve acúmulo em função do trabalho dos parlamentares no decorrer do semestre.

Além da LDO, devem ser votados na semana que vem projetos de autoria do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas do Estado que normatizam a realização de concursos.

Responsabilidade - Na segunda-feira, dia 12, às 9h, o presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, Antônio Carlos Arroyo, realiza a audiência pública para a prestação de contas dos Poderes.

A audiência é determinada pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Vão prestar contas e debater o balanço trimestral os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.