Parlamentares aprovam projeto do Judiciário

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Parlamentares aprovam um projeto de lei
07/07/2010 - 11:25 Por: Juliana Turatti    Foto: Chileno

Na ordem do dia, desta quarta-feira, dia 7 de julho, os parlamentares aprovararam o projeto de lei 116/10 do Poder Judiciário que cria a Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (EJUD/MS) e altera dispositivos da Lei 1.511/1994.

Atualmente o Poder Judiciário conta com a Escola Superior da Magistratura (ESMAGIS), como órgão de apoio ao Tribunal de Justiça, na promoção da atualização, aperfeiçoamento e especialização dos magistrados.

O projeto obteve parecer favorável da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Admininstração e o relator foi o deputado Paulo Duarte (PT).
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