Trad aponta similaridade entre lei de 2007 e projeto do Executivo

O deputado Marquinhos Trad (PMDB) afirmou nesta quinta-feira, dia 8, que a tramitação do projeto de lei 150/10 de autoria do Poder Executivo instituindo o Programa Escola para o Sucesso na Rede Estadual de Ensino está prejudicada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Segundo Trad, o projeto em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) é bastante parecido com a lei 3.471 promulgada em 19 de dezembro de 2007.

O projeto do governo foi recebido no último dia 30 de junho e tem como objetivo valorizar escolas, professores e alunos que apresentem os melhores desempenhos com base nos indicadores educacionais estabelecidos pela Secretaria Estadual de Educação. A proposta fixa crédito especial de até R$ 300 mil para a implementação da lei.

Trad aponta similaridades entre o projeto e a lei de 2007 que institui Programa de Incentivo às escolas da rede estadual, para a melhoria da qualidade de ensino e diminuição da evasão escolar.

A lei de autoria do próprio parlamentar prevê premios anuais (como equipamentos, materiais esportivos e livros) para as escolas de melhor desempenho e determina que as despesas com a implementação contarão com orçamento próprio.