Poderes prestam contas na Assembleia Legislativa

A Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, da Assembleia Legislativa, realizou, nesta segunda-feira (11/07), audiência pública para a prestação de contas dos Poderes, referentes ao primeiro quadrimestre de 2010. O procedimento atende ao que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com os relatórios apresentados, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça (TJMS) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) cumpriram os parâmetros legais e permaneceram de acordo com os limites estabelecidos pela LRF para gastos com pessoal, despesas em geral e investimentos.

Os dados do relatório de gestão fiscal do Executivo, apresentados pelo secretário-adjunto de Fazenda, Gilberto Cavalcante, demonstram que a receita corrente líquida do Estado registrou aumento de 3,73%. E segundo Gilberto, esse valor confirmou a queda na arrecadação referente ao mesmo período do ano passado por conta da importação do gás natural.

Já na Assembleia Legislativa, registrou a receita com pessoal de R$ 56.664.126,64, que compreende 1,15% da receita corrente líquida, sendo que o teto é de 1,68%, conforme dados apresentados pelo diretor geral de Finanças e Orçamentação, Jericó Vieira de Matos.

Para o deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR), presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, a prestação de contas atesta a gestão transparente dos Poderes. "É fundamental apresentar o relatório dos Poderes Públicos Estaduais, para dar transparência e para a população saber como estão as receitas dos Poderes", destacou o parlamentar.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, a cada quatro meses, seja realizada audiência pública, aberta ao público, para que seja verificado se os gastos estão de acordo com a lei. "É um mini balanço de como estão se comportando as receitas e despesas do Estado", resumiu Arroyo.