AL discute beneficários que devem ter prioridade em programas habitacionais

Inspirado em uma visita que fez à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) ontem, o deputado Arroyo (PR) apresentou um projeto de lei que defende a acessibilidade e a prioridade a portadores de necessidades especiais em programas habitacionais do Governo do Estado.

A ideia é destinar o mínimo de 10% das casas populares construídas com recursos estaduais aos portadores de necessidades especiais ou a suas famílias mediante comprovação de laudo médico. “Na reunião na Apae fiquei sabendo que de 50 mães, 23 não têm moradia própria”, indignou-se Arroyo.

Os parlamentares Amarildo Cruz (PT) e Carlos Marun (PMDB), que já foram gestores da pasta de Habitação, aprovaram a iniciativa e colaboraram com a discussão defendendo que o sorteio não é o critério mais justo para a destinação de casas.

O deputado Arroyo aproveitou o debate para informar que deve apresentar, em breve, uma matéria que defina os critérios sociais para a concessão de casas feitas pelo Estado. “Hoje existem decretos, mas é preciso transformar em um projeto de lei, para que independente de quem esteja no Executivo, a distribuição seja realizada de forma mais justa e abrangente”, concluiu Arroyo.

Ordem do Dia

Foram aprovados em discussão única a concessão de título de cidadão sul-mato-grossense a Américo Ferreira Calheiros, João Hermelino de Melo e Munir Saad. Também foi aprovado o projeto do Tribunal de Contas que reajusta o vencimento dos servidores do órgão.