Junior Mochi propõe alteração no texto da Constituição Estadual
Deputado Junior Mochi
19/08/2010 - 10:55
Por: Fernanda Monteiro
Foto: Giuliano Lopes
Na PEC apresentada hoje, para que seja criada a ADECON, será alterada a redação dos artigos 63, 114, 123, 124 e 132 da Constituição do Estado. Vale salientar que as decisões do Supremo Tribunal Federal no Controle Concentrado de Constitucionalidade são auto-aplicáveis. Compete exclusivamente à Assembléia Legislativa suspender, no todo ou em parte, a execução de lei ou ato normativo declarado inconstitucional em decisão irrecorrível do Tribunal de Justiça.
Grande Expediente
Já Paulo Duarte (PT) usou a Tribuna para informar aos colegas de Plenário que, pela terceira vez, o Governo do Estado deixou de responder requerimento para informar onde são aplicados os rendimentos. Duarte sugere que a Assembléia entre com um processo para que o Executivo responda por Crime de Responsabilidade.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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