Deputados aproveitam sessão de 4ª para defender projetos

Junior Mochi (PMDB) apresentou emenda substitutiva integral ao projeto de lei nº 196/2009 de autoria do deputado Pedro Kemp (PT).

A proposta original, em resumo, cria mecanismos para que microempresas e empresas de pequeno porte tenham tratamento diferenciado e simplificado nas aquisições realizadas pela administração direta e indireta de qualquer um dos Poderes do Estado.

A favor do projeto de lei e para que ele seja devidamente aprovado, Junior Mochi propôs a emenda substitutiva unicamente para adequar a redação. “Legalmente não se pode obrigar e sim dar preferência nos processos licitatórios”, explicou.

No Grande Expediente, Pedro Kemp voltou a defender seu projeto de lei apresentado na sessão de ontem. A idéia é dar transparência à gestão e ao cadastro dos programas habitacionais, usando a internet como ferramenta.

On line, o cidadão deve poder acompanhar quais conjuntos estão em construção com recursos públicos e qual sua posição na fila de cadastramento. “Dessa forma a população consegue até fiscalizar o processo”, discursou o autor.

Outro parlamentar que aproveitou a sessão para esclarecer a intenção de projeto de lei apresentado foi Pedro Teruel (PT). Ele quer que as concessionárias de energia usem 50% dos recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) para atender a população de baixa renda. “Conceder geladeiras novas é só parte da proposta”, garantiu o parlamentar.

O projeto prevê, gratuitamente, a troca de fiação, tomadas e adequação das instalações elétricas para que os beneficiados gastem menos e o desperdício de energia seja reduzido. Obriga ainda a publicação em Diário Oficial do balanço de investimentos no PEE.

Ordem do dia

Aprovada em discussão única a concessão de honraria ao delegado da Polícia Civil Welington de Oliveira e em 2ª votação projeto de lei que obriga prestadores e fornecedores de produtos e serviços a enviarem cópia impressa ao consumidor do contrato firmado pelas centrais de telemarketing e projeto de lei nº 129 do Poder Executivo que regulamenta inciso da Constituição Estadual. Em 1ª votação, foi aprovada a proposta de Maurício Picarelli (PMDB) que institui normas para a reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico.