Sessão volta a debater rendimentos de aplicações do Estado
08/09/2010 - 10:40
Por: Fernanda Monteiro
Foto: Giuliano Lopes
O documento da Secretaria de Estado de Governo, assinado por Carlos Henrique dos Santos Pereira, diz que informar sobre operações financeiras é uma competência da Secretaria de Fazenda, o que foi rebatido pelo parlamentar que usou da Lei nº 2.152 de 26 de outubro de 2000 para afirmar que essa é sim uma atribuição da Casa Civil para qual a Assembleia Legislativa encaminhou o requerimento.
Em aparte, o deputado e líder do Governo Youssif Domingos (PMDB) defendeu que o Executivo acredita já ter respondido tecnicamente o requerente. “A publicação desses rendimentos em Diário Oficial é obrigatória e isso já foi feito”.
Mas Paulo Duarte, que já havia protocolado junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa uma representação contra o governador do Estado André Puccinelli, agora deve encaminhar todo o processo ao Ministério Público.
Pequeno Expediente
O deputado Arroyo (PR) apresentou um projeto de lei para declarar de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Antonio Pio da Silva, com sede na Capital. De acordo com o proponente, o estabelecimento cumpre os requisitos exigidos pela Lei nº 3.498 de 13 de fevereiro de 2008, alterada pela Lei nº 3.804 de 15 de dezembro de 2009. Agora a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deve analisar a documentação exigida.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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