AL deve aperfeiçoar acesso a moradias populares

A Assembleia Legislativa, através de seus parlamentares, tem se mostrado empenhada em tornar mais justa e transparente a distribuição de casas construídas com recursos públicos.

Três importantes projetos de lei nesse sentido tramitam na Casa: o deputado Coronel Ivan (PRTB) que tornar público o sorteio de moradias populares; Arroyo (PR) quer que sejam destinados, no mínimo, 10% das casas populares construídas com recursos estaduais aos portadores de necessidades especiais ou a suas famílias mediante comprovação de laudo médico; e Pedro Kemp (PT), que trouxe a discussão à tona na última sessão da semana, pretende criar um “portal da transparência” para que o cidadão que fez a inscrição saiba, principalmente, qual sua posição na fila de espera.

Os critérios de concessão de casas dos programas habitacionais do Governo do Estado têm sido fortemente discutidos nas sessões plenárias e o senso comum é de que a Assembleia deve aprovar as matérias que propõem maior imparcialidade e clareza no processo.

O deputado Pedro Kemp não só defendeu na sessão de hoje sua proposta como destacou a importância da Casa em aperfeiçoar o acesso das pessoas carentes às moradias populares e Youssif Domingos (PMDB) antecipou-se afirmando que é favorável ao projeto de lei que institui o “portal da transparência”, nominação que tem ganhado força nos debates.