Procuradores divulgam profissão e debatem questões atuais

Desde ontem, estão reunidos no Plenário da Assembleia Legislativa, cerca de 200 participantes do III Congresso de Direito Público e o Procurador do Estado, entre eles procuradores, juizes, promotores, desembargadores, advogados, autoridades municipais, federais, estaduais, acadêmicos e os autores relacionados a comunidade jurídica que pagaram pela inscrição 2 kg de alimentos não-perecíveis que serão doados a entidades filantrópicas.

Os procuradores estaduais têm como função supervisionar os serviços jurídicos da administração direta e indireta no concernente às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, de oficiar no controle interno da legalidade dos atos da administração pública e de exercer a defesa dos interesses legítimos do Estado.

Com tamanha competência, se torna urgente discutir assuntos atuais como a harmonização de remuneração com os tetos constitucionais dos magistrados e membros do Ministério Público. “Esse Congresso é extremamente importante ainda para divulgarmos a carreira do procurador. É uma profissão relativamente nova e, por exemplo, a sociedade não tem conhecimento de que somos responsáveis por transformar programas de governo em práticas legais”, esclarece o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (APREMS), Fabio Jun Capucho.

O procurador informou ainda que hoje são 83 profissionais na ativa e 100 associados em Mato Grosso do Sul e que, juntamente com todos da federação, lutam pela autonomia financeira da Procuradoria Geral dos Estados. Tanto para conquistar essa independência quanto para o reajuste salarial já estão tramitando duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC).