Deputados aprovam Código de Ética e Decoro Parlamentar

Os deputados estaduais aprovaram três projetos nas sessões desta quarta-feira, dia 06 de outubro. Os parlamentares aprovaram em discussão única o projeto de resolução 062/10, de autoria da Mesa Diretora, que aprova licença para o deputado Reinaldo Azambuja (PSDB) e o projeto de resolução 062/09, também de autoria da Mesa Diretora, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. A proposta sofreu emendas e foi votado em Redação Final durante sessão extraordinária.

Nesta quarta-feira também foi aprovado o projeto de lei 169/10 de autoria do deputado Arroyo (PR) quer dispõe sobre a acessibilidade e prioridade a portadores de necessidades especiais em casas populares em programas de responsabilidade do Estado de Mato Grosso do Sul.

O projeto aprovado em primeira votação prevê que sejam destinados, no mínimo, 10% das casas populares construídas com recursos estaduais aos portadores de necessidades especiais ou a suas famílias mediante comprovação de laudo médico.

De acordo com Arroyo, o projeto visa resgatar a dignidade de portadores de necessidades especiais e obrigar a construção de casas que proporcionem condições de acessibilidade, pois na maioria das atuais casas populares um cadeirante não tem a possibilidade de passar por uma porta quando está usando a cadeira de rodas.

Da mesma forma os sanitários, localização de interruptores de luz e torneiras devem estar adaptados às condições próprias do público alvo.