Paulo Duarte questiona projeto de lei do Executivo

Nesta quarta-feira, dia 20, o deputado estadual Paulo Duarte (PT), criticou o projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governo do Estado que mantém cobrança de imposto, que deveria ser provisória e por tempo indeterminado. “O governo já começa a descumprir uma promessa de campanha, de que iria reduzir os impostos gradativamente”, afirma Duarte.

O projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo altera a redação dos dispositivos da Lei nº 3.337, de 22 de dezembro de 2006, e da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOMP). O Fundo foi criado por tempo determinado e deveria ser extinto em dezembro deste ano. O projeto do governo mantém o Fecomp por tempo indeterminado, mantendo a alíquota de serviços tidos como supérfluos, como os serviços de telefonia, em 29%.

“É preciso que a sociedade se manifeste, isso não pode continuar. O governo afirma que recuperou as finanças do Estado, tem dinheiro investido no mercado financeiro, e Mato Grosso do Sul continua tendo uma das mais altas cargas tributárias do Brasil, indo na contramão do que deveria ser feito, que é a redução de tributos para maior geração de emprego e renda e, consequentemente, a melhora da receita do Estado”, ressaltou o deputado

O líder do governo deputado Youssif Domingos (PMDB), falou que "houve um equívoco de ambas as partes porque há um erro de interpretação da oposição porque não há nenhuma sinalização no sentido de você aumentar a alíquota de energia elétrica no estado de Mato Grosso do Sul. Por segundo uma interpretação divergente com relação ao texto elaboarado. O governo vai rever a questão do texto e vai apresentá-lo de acordo com a sua concepção na Assembleia Legislativa".