Projeto prioriza matrícula de portadores de necessidades especiais

Os portadores de necessidades especiais terão o direito a matrícula nas escolas da rede estadual de ensino mais próximas de suas residências.

O líder do Partido da República (PR) na Assembleia Legislativa, deputado Antônio Carlos Arroyo, apresentou nesta quarta-feira, dia 27, projeto de lei que assegura o direito aos portadores de necessidades especiais.

O projeto aplica-se também em caso de mudança de endereço, independente ou não do início do ano letivo. Arroyo justifica que a regra é uma questão de justiça e atende os cidadãos que normalmente, pela própria situação, têm dificuldades de locomoção.