Deputados aprovam oito projetos e Fecomp passa com emendas

Os deputados estaduais aprovaram oito projetos durante a Ordem do Dia na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 27. Foi aprovado em discussão única o projeto decreto legislativo 005/10 do Poder Executivo que aprova convênios ECF, ICMS e ajustes SINIEF, já votados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Foram aprovados em segunda votação o projeto de lei 169/10 de autoria do deputado Arroyo (PR) quer dispõe sobre a acessibilidade e prioridade a portadores de necessidades especiais em casas populares em programas de responsabilidade do Estado de Mato Grosso do Sul e o projeto de lei 113/10 de Maurício Picarelli (PMDB) que institui normas para reciclagem, gerenciamento e destinação final do Lixo Ecológico. Como sofreu emendas, o projeto de Picarelli vai à Redação Final.

Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei 181/10 da deputada Dione Hashioka (PMDB) que inclui a Exposição de Orquídeas de Sidrolândia no Calendário Cívico e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul. Outros três projetos de resolução que concedem medalhas e título foram aprovados em discussão única.

Fecomp - Os deputados também aprovaram com duas emendas o projeto de lei 183/10 do Poder Executivo que altera a redação dos dispositivos da Lei nº 3.337, de 22 de dezembro de 2006, e da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecomp). No total, foram apresentadas quatro emendas ao projeto, sendo trẽs de autoria do deputado Paulo Duarte (PT) e uma do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Youssif Domingos (PMDB).

Todas tiveram o trâmite aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), contudo duas receberam o parecer contrário da Comissão de Orçamento e Finanças. O relator Akira Otsubo (PMDB) apresentou parecer contrário à emenda 2 de Paulo Duarte que criava o Conselho Gestor do Fecomp formado por membros da sociedade civil e à emenda 4 que exclui da tarifação os serviços de comunicação. A comissão de mérito foi favorável à emenda 1 de Youssif que modifica a pontuação de uma frase e à emenda 3 de Duarte que ajusta a numeração dos artigos.

Os pareceres e o projeto foram aprovados em segunda discussão com voto contrário dos deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) e de Marquinhos Trad (PMDB). Pedro Kemp (PT) justificou o voto da bancada e disse que é favorável aos projetos que criam políticas sociais contra a fome e a pobreza, mas defendeu o controle social por meio do Conselho Gestor e o fim da tarifação sobre os serviços de comunicação. Em sessão extraordinária, o projeto foi aprovado também em Redação Final.