Deputados aprovam quatro projetos na ordem do dia

Na ordem do dia desta quarta-feira, dia 17, os parlamentares aprovaram em primeira votação o projeto de lei 173/10 do deputado Paulo Duarte (PT) que dispõe sobre o apoio a entidades não governamentais que atuam na assistência e recuperação de dependentes químicos .

Em segunda, o projeto de lei 154/10 do deputado Pedro Kemp (PT) que dispõe sobre a oferta de locais para o pagamento da conta de energia elétrica. E o projeto de lei 189/10, do deputado Pedro Kemp e do deputado estudante André Luis da Silva Lima que define princípios e diretrizes, objetivos e instrumentos para a redução de resíduos sólidos e redução da poluição e recuperação da qualidade do meio ambiente.

E ainda em primeira o Projeto de Emenda Constitucional, de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB) que acrescenta ao texto da Constituição Estadual a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECON). Conforme a PEC será alterada a redação dos artigos 63, 114, 123, 124 e 132 da Constituição do Estado.