Projeto propõe mudança na composição das comissões da AL

Na sessão plenária desta quinta-feira, dia 18 de outubro, o deputado Paulo Duarte (PT) apresentou projeto de resolução que dá nova redação ao caput e aos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do art. 44 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, aprovado pela resolução nº 65/08, de 17 de dezembro de 2008.

O parlamentar justifica que da forma que atualmente está redigido o caput e os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do art. 44 do Regimento Interno dão uma participação desproporcional das maiores e menores bancadas. Desta forma, fere a norma contida no parágrafo do art. 64 da Constutuição Estadual, que assegura na constituição de cada comissão, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que participam da Assembleia Legislativa.

Segundo o deputado Paulo Duarte, pela redação atual do Regimento Interno, há uma enorme distorção na representação das bancadas nas comissões. O PMDB, por exemplo, que terá 25% dos membros da Assembleia e indicará 60% dos integrantes a comissões, enquanto isso, a soma dos partidos com menos de 4 deputados, que representarão 58% dos membros da Casa, poderão indicar apenas um representante nas comissões.

Com a nova redação proposta ao art. 44 do Regimento Interno, o PMDB e o PT, que juntos somam 42% dos membros da Casa, passam a indicar um membro cada um nas comissões, totalizando assim, 40% das vagas. Já a soma dos demais partidos que equivale a 58% dos membros da Assembleia passam a preencher 60% das vagas nas comissões, argumenta o parlamentar.