Amarildo defende emenda e crítica pouco investimento em habitação

O deputado Amarildo Cruz (PT) considera inadmissível que o projeto de lei 185/10 de autoria do Executivo Estadual, estimando a receita de R$ 9,3 bilhões aos cofres estaduais e fixando as despesas do Estado para 2011, não contemple a emenda constitucional n°44.

A emenda de sua autoria prevê recursos orçamentários ao Fundo Estadual de Habitação de, no mínimo, 1% (um por cento) do produto da arrecadação dos impostos de competência estadual e dos impostos transferidos pela União, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos municípios.

No uso da tribuna durante o Grande Expediente nesta terça-feira, dia 23, Amarildo explicou a apresentação de uma emenda modificativa à lei orçamentária alterando o artigo 1° e o artigo 2°, do parágrafo 1 ao 6, forçando o cumprimento da Constituição Estadual.

Segundo o parlamentar, com base na emenda publicada no último dia 30 de março fixando o percentual de investimento no Fundo Estadual de Habitação, a receita para a construção de casas populares em 2011 não poderia ser inferior a R$ 47 milhões. "Para o orçamento do ano que vem, os investimentos do Fundo foram reduzidos em relação a anos anteriores", disse Amarildo.