Assembleia Legislativa forma comissão para analisar PEC de Mochi
24/11/2010 - 12:06
Por: Adriano Furtado
Foto: Giuliano Lopes
A proposta altera a redação dos artigos 63, 114, 123, 124 e 132 da Constituição do Estado acrescendo a Ação Declaratória de Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos Estaduais e Municipais, em consonância com preceitos do Supremo Tribunal Federal e inovações trazidas por emendas à Constituição da República.
A Comissão Especial é formada por membros indicados pelas bancadas e será composta pelos deputados Youssif Domingos (PMDB) e Marquinhos Trad (PMDB); Onevan de Matos (PSDB), Paulo Duarte (PT) e Zé Teixeira (DEM).
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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