Zé Teixeira critica declarações de vice-Procuradora Geral

Na sessão desta quarta-feira, o deputado estadual Zé Teixeira ocupou a tribuna para falar sobre sua preocupação com o processo de demarcação das terras indígenas no Estado, principalmente após ouvir a declaração da Vice-Procuradora Geral da República Deborah Duprat, durante entrevista ao jornal Bom Dia MS.

Questionada sobre a competência da Funai, a vice-procuradora disse que não deveria se discutir a atribuição do órgão que é incumbido de tratar sobre as demarcações, e ainda o comparou com o Incra e Ibama, órgãos que ninguém discute sobre suas respectivas competências.

Teixeira explicou que compete ao Judiciário, analisar e julgar dentro da constitucionalidade e legalidade os processos referentes a desapropriação de terra; e esta não deve ser feita através de atos administrativos da Funai. “Não se pode desapropriar terras privadas e produtivas, desrespeitando as Leis vigentes em nosso país. O produtor tem o direito de ser ressarcido e indenizado”, ressaltou.

De acordo com o deputado, tramita no Congresso Nacional emenda constitucional que prevê que o Governo Federal repare o dano causado às pessoas que adquiriram títulos da União. “Acredito que os índios devem ser tratados com respeito, mas não se pode passar por cima dos direitos dos proprietários de terras, que também merecem nosso respeito”, finalizou.