Deputados analisam onze matérias na Ordem do Dia e derrubam veto

Os deputados estaduais votaram cinco projetos e seis vetos do Poder Executivo durante a Ordem do Dia na sessão ordinária desta terça-feira, dia 30. Os parlamentares aprovaram o projeto de resolução 082/10 que altera disposições do anexo da Resolução nº 65/08, de 17 de dezembro de 2008 (Regimento Interno).

Em segunda votação, foram aprovados ainda o projeto de lei 181/10 de Dione Hashioka (PSDB) que incluiu a Exposição Estadual de Orquídeas de Sidrolândia no Calendário Oficial do Estado e o projeto de lei 177/10 do Coronel Ivan (PRTB) que cria o Programa Horta nas Escolas da Rede Estadual de Ensino. Também foram aprovados dois projetos de resolução concedendo título de cidadão sul-mato-grossense.

Os deputados votaram e derrubaram - por unanimidade entre os presentes - o veto do Poder Executivo ao projeto de lei 004/10 de autoria dos deputados Paulo Corrêa (PR) e Jerson Domingos (PMDB), que regula a construção de próprios públicos no espaço territorial do Parque dos Poderes. O texto será promulgado e publicado em Diário Oficial.

Os deputados mantiveram o veto parcial do governador ao projeto de emenda constitucional do Ministério Público que altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº72, de 18 de janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).

Também foram mantidos o veto total ao projeto de lei 221/09 de Celina Jallad (PMDB) que cria o Programa Cesta Básica do Livro e o veto total ao projeto de lei 117/2010, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que institui a obrigatoriedade da instalação de divisórias nos caixas automáticos e de atendimento dos estabelecimentos bancários do Estado de Mato Grosso do Sul e o atendimento reservado aqueles que desejarem. A bancada do PT, além dos deputado Marquinhos Trad (PMDB) e Junior Mochi (PMDB) foram contrários ao veto.

Ainda na Ordem do Dia, foi votado o veto total do governador André Puccinelli ao projeto de lei 133/10 da deputada Dione Hashioka (PSDB) que dispõe sobre o direito de substituição da placa clonada sem custos ao proprietário. O veto foi mantido com votos contrários da autora do projeto, Marquinhos Trad (PMDB), Junior Mochi (PMDB) e a bancada do PT.

Por último, os deputados mantiveram com sete votos contrários o veto total ao projeto de lei 078/10 do Coronel Ivan que estabelece normas suplementares de Direito Penitenciário e regula a Vigilância Eletrônica em Mato Grosso do Sul. O autor, Marquinhos Trad (PMDB), Antônio Braga (PDT) e a bancada do PT foram pela derrubada do veto.