Corrêa pretende ampliar isenção de IPVA para transportadoras

O deputado Paulo Corrêa (PR) pretende ampliar a isenção de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para as empresas de transporte em Mato Grosso do Sul.

O parlamentar apresentou nesta terça-feira, dia 7, projeto de decreto legislativo que altera e acrescenta dispositivos ao decreto 9.918 de 23 maio de 2000 que dispõe sobre a isenção.

Pela nova proposta, as empresas de transporte que possuam um ou mais veículos destinados ao transporte de produção ou transporte coletivo de passageiros, compreendendo caminhão com qualquer capacidade de carga, ônibus e micro-ônibus, terão direito ao desconto de 50% no valor do IPVA. Atualmente, o benefício atinge apenas as empresas com trinta veículos ou mais.

Na avaliação de Paulo Corrêa, que preside a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Casa de Leis, o projeto de decreto legislativo ampliará o benefício de 25 transportadoras para mais de 3 mil empresas localizadas no Estado.

O projeto foi elaborado a partir das discussões conduzidas pelo deputado durante a audiência pública "Redução dos Impostos para Frotistas" realizada na última quinta-feira, dia 2.

O deputado reuniu representantes de 30 empresas de transportes, da Fecomércio/MS, da Fiems e dos sindicatos para discutir propostas de desoneração do setor.