Lei Maria da Penha está ameaçada em MS, afirma Paulo Duarte

O deputado Paulo Duarte (PT) afirmou nesta quinta-feira, dia 9, que a Lei Maria da Penha está ameaçada em Mato Grosso do Sul. Na tribuna, durante o Grande Expediente, o parlamentar pediu que os movimentos populares e todas as entidades envolvidas no combate a violência contra a mulher se pronunciem em relação ao julgamento do mandado de segurança impetrado pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra posicionamento do Poder Judiciário Estadual de Primeiro Grau.

Atualmente, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande deu nova interpretação ao artigo 16 da lei 11.340 de 7 agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, e tem obrigado a realização de audiência para que a vítima que já procurou a polícia confirme em juízo a intenção processar o agressor.

Para Duarte, 90% das mulheres agredidas deverão desistir das ações penais no momento em que tiverem que reiterar a intenção de processar os agressores. O mandado de segurança está sendo julgado pela Seção Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). "A lei corre o risco de ser desfigurada aqui no Estado. É fundamental a manifestação da população", afirmou o parlamentar.

Já o deputado Pedro Kemp (PT) lembrou a história da biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Com 60 anos e três filhas, hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.

Por conta das agressões praticadas pelo marido, Penha ficou paraplégica. Nove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Solto em 2002, hoje está livre.