ALMS aprova prioridade de matrícula para pessoa com deficiência

Os deputados estaduais aprovaram em primeira discussão nesta quinta-feira, dia 9, o projeto de lei 190/10 do líder do PR, deputado Antônio Carlos Arroyo, que assegura aos portadores de necessidades especias o direito de matrícula na rede estadual de ensino nas unidades mais próximas de suas residências.

O projeto aplica-se também em caso de mudança de endereço, independente ou não do início do ano letivo. Arroyo justifica que a regra é uma questão de justiça e atende os cidadãos que normalmente, pela própria situação, têm dificuldades de locomoção.

Em discussão única foi aprovado o projeto de lei 019/10 que declara de utilidade pública estadual a Associação Empresarial de Bataguassu e em segunda discussão passou o projeto de lei 161/10 do Coronel Ivan (PRTB) que dispõe sobre a implantação de sistema digital de registro de freqüência nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual de Mato Grosso do Sul.

Também em segunda discussão, os deputados aprovaram durante a Ordem do Dia o projeto 191/10, de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB) que altera a ementa e dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 3.967, que declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Samaritano de Políticas Públicas Albert Schweitzer (ISPP), com sede no município de Campo Grande.