Farmacêuticos condenam venda de antibióticos sem receita

O presidente do Conselho Regional de Farmácia em Mato Grosso do Sul (CRF/MS), Ronaldo Abrão, afirmou nesta terça-feira, dia 14, que o uso de medicamentos não pode ser banalizado e condenou a venda de antibióticos sem prescrição médica.

Abrão falou na tribuna da Assembleia Legislativa a convite do deputado Júnior Mochi (PMDB) e defendeu a aplicação da resolução 44/2010 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta a venda de medicamentos antimicrobianos no País.

Pela resolução, os remédios - conhecidos como antibióticos - somente podem ser vendidos pelas farmácias e drogarias com a retenção da receita médica.

O presidente do CRF/MS informou que a resolução é apenas a aplicação de lei pre-existente que condiciona a venda de antibióticos (tarja vermelha) com prescrição médica.

"A Anvisa apenas incluiu os antibióticos em lista de controle e regime especial com retenção das receitas", explicou ele.

Os donos de farmácias criticam a resolução e defendem que Governo deveria melhorar o sistema de saúde brasileiro para garantir ao paciente o acesso ao médico e à receita.

Para Abrão, o país nunca estará preparado caso não sejam tomadas atitudes como esta forçada pela Anvisa. Segundo ele, os antibióticos só podem ser prescritos por médicos e dentistas.

Quem desobedecer a lei e receitar os medicamentos poderá incorrer no crime previsto no artigo 282 da Constituição Federal de exercício ilegal da profissão de médico e odontólogo.