Conselho e OAB-MS ressaltam importância dos direitos humanos

A vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CEDHU/MS), a defensora pública Neyla Ferreira Mendes, e o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MS,Osvaldo Pimenta De Abreu, ocuparam a tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão ordinária desta terça-feira (14), para ressaltar a importância da garantia dos direitos humanos.

Neyla apresentou uma lista com 111 propostas a serem debatidas na Casa de Leis no próximo ano.As proposições foram debatidas e votadas durante seminário sobre direitos humanos, realizado em Mato Grosso do Sul entre os dias 7 e 10 de dezembro. "Destacamos, particularmente, a situação de violência doméstica a que são submetidas as pessoas idosas e a falta de segurança nas aldeias", disse.

A defensora também defendeu políticas públicas para atendimento aos adolescentes travestis, vítimas de violência em casa e na escola. "São muitas vezes empurrados para a prostituição sem qualquer opção de uma vida digna", afirmou.

Neyla, criticou a inexistência de políticas públicas eficientes para a ressocialização dos adolescentes dependentes químicos. "A maldição do crack assola nosso Estado e o país e ainda não dispomos de um programa eficiente de combate e prevenção", reiterou.

As propostas apresentadas e entregues pela defensora à Mesa Diretora podem pautar debates futuros na Casa de Leis.

Novos modelos

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MS,Osvaldo Pimenta de Abreu, destacou os altos índices de violência, inclusive doméstica, além do abuso sexual de crianças e adolescentes, verificados em âmbito nacional e em Mato Grosso do Sul. "É necessário rever modelos que orientaram a vida urbana nas últimas décadas, diante dos desafios, da violência", disse.

Para Abreu, o tema dos direitos humanos deve organizar o conjunto de esforços sociais próximos e futuros para que o desenvolvimento humano e social acompanhe o desenvolvimento técnico e econômico. Ele detalhou ainda a atuação da Comissão de Direitos Humanos e enfatizou que o grupo de trabalho está empenhado em defender os sul-mato-grossenses que tiverem seus direitos, inclusive os sociais, violados.