Deputados aprovam LDO e alimentação saudável nas escolas

Os deputados estaduais aprovaram na Ordem do Dia desta terça-feira, dia 14, em segunda votação com sete votos contrários o projeto de lei 162/08, do deputado Amarildo Cruz (PT), que dispõe sobre a promoção da alimentação saudável nas escolas da rede de ensino pública e privada do Estado de Mato Grosso do Sul.

Pela proposta aprovada com emendas, as cantinas escolares não poderão comercializar alimentos industrializados cujo percentual de calorias provenientes de gordura saturada ultrapasse 10% das calorias totais. As escolas também deverão incentivar e informar os benefícios de uma alimentação saudável.

Também foi aprovado em segunda com emendas o projeto de lei 195/10, do deputado Pedro Teruel (PT), que institui o Dia da Hispanidade, a ser comemorado anualmente em 12 de outubro, e o projeto de lei 196/09 de Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre o tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas.

Por outro lado, os deputados aprovaram o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao projeto de lei 175/10 de Kemp que dispõe sobre os instrumentos de transparência da gestão e do cadastramento de inscritos nos programas habitacionais. Desta forma, o projeto foi arquivado.

Em sessões extraordinárias, os deputados aprovaram o projeto de lei 213/10 do Poder Executivo que dá nova redação aos incisos I a IV do § 1º do art. 11 da Lei nº 3.935, de 21 de julho de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2011.

A aprovação por meio de acordo de lideranças foi a estratégia que abriu a possibilidade de apresentação de uma emenda para destinar mais recursos nominais para a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul no ano que vem.

Projetos - Em entrevista coletiva, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), afirmou que a chegada de 11 novas mensagens com projetos do Poder Executivo não deve atrasar as votações previstas para esta semana, antes do início do recesso parlamentar.

Jerson informou que já remeteu aos deputados as cópias dos projetos que incluem - por exemplo - reajuste para o magistério, mudanças na organização das secretarias e no efetivo da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O presidente acredita que o acordo das lideranças partidárias deverá permitir a análise das matérias nas sessões de quarta-feira e quinta-feira.