Deputados aprovam orçamento e reajuste para professores

Os deputados estaduais aprovaram 26 projetos em sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quarta-feira, dia 15, na Assembleia legislativa de Mato Grosso do Sul. Foram aprovados em discussão única o projeto de lei 201/10 de Pedro Teruel (PT) que altera a denominação do Aeroporto Teruel Ipanema Estância, o projeto de lei 202/10 de Jerson Domingos (PMDB) que denomina “José Simplicio da Costa Marques” trecho da MS 472 e o projeto de lei 130/10 do deputado Pedro Kemp (PT) que declara de Utilidade Pública Estadual, a Associação para Integração, Dignidade e Avanço Econômico do Brasil - IDEA BRASIL.

Também em discussão única, foram aprovados o projeto de decreto legislativo 008/10 do Poder Executivo com o Plano de Aplicação de Recursos do FUNDERSUL, para o exercício de 2011, o projeto de decreto legislativo 009/10 do deputado Paulo Corrêa (PR) que altera e acrescenta dispositivos ao Decreto 9.918, de 23 de maio de 2000 e o projeto de resolução 045/10 que concede Medalha do Mérito Legislativo.

Em primeira votação, foram aprovados o projeto de lei 211/10 que acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº3.480, de 20 de dezembro de 2007, que institui os Cadastros Técnico-Ambiental Estadual, cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Estadual (TFAE) e a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), o projeto de lei 185/10, de autoria do Executivo Estadual, que estima a receita de R$ 9.354.751.900,00 aos cofres estaduais e fixa as despesas do Estado para 2011 com duas emendas modificativas e 245 emendas de metas, o projeto de lei 207/10, que altera a lei estadual 2.152, que dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo, o projeto de lei complementar 008/10 que prevê aumento do efetivo da Polícia Militar, que passará de 7.529 para 8.159 servidores, com reestruturação no quadro de oficiais e o projeto de lei complementar número 009/10, que determina ampliação no quadro de servidores dos bombeiros, de 3.343 para 3.683 servidores.

Ainda em primeira discussão, passaram o projeto de lei 200/10, do Poder Judiciário, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do órgão, o projeto de lei 187/10, do deputado Junior Mochi que estabelece regras para empresas que realizem a venda e o serviço de instalação de sistema de iluminação de veículos automotores no Estado, o projeto de lei 199/10 que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Chapadão do Sul, o projeto de lei 198/10 de Junior Mochi (PMDB) que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizada no segundo final de semana do mês de agosto no município de Antônio João e o projeto de lei 204/10 do deputado Pastor Oliveira (PMDB) que cria o “Dia da Consciência Jovem", além do projeto de lei 206/10, que destina às categorias funcionais da carreira profissional de Educação Básica e de especialista em educação reajuste de 6%.

Já tramitaram em primeira e segunda discussões o projeto de lei 215/10 que cria o Fundo da Soja e do Milho, o projeto de lei 184/10 do Poder executivo que prevê a 3ª revisão do Plano Plurianual, o projeto de lei 205/10, que prevê mudanças no quadro funcional do Ministério Público Estadual (MPE), criando cargos efetivos e comissionados, o projeto de lei 200/10, do Poder Judiciário, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do órgão e o projeto de lei 208/10, que prevê a criação do Cadastro Único da Pecuária em Mato Grosso do Sul, para levantamento preciso do rebanho de bovinos e bubalinos no Estado.

Também em segunda, passaram o projeto de lei 209/10, que reorganiza a estrutura funcional da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agepan), o projeto de lei complementar 007/10 do Ministério Público que altera a lei complementar 72 e cria cinco cargos de promotor de justiça de entrância especial, o projeto de lei 189/10 Pedro Kemp (PT) e do deputado estudante André Luis da Silva Lima que dispõe sobre as diretrizes para a redução da produção de lixo e o auxílio aos catadores de material reciclável e o projeto de lei 172/10 de Pedro Kemp (PT) que dispõe sobre a oferta de locais para o pagamento da conta de energia elétrica em Mato Grosso do Sul.

Sem acordo - O deputado Paulo Duarte (PT) anunciou em nome da liderança do Partido dos Trabalhadores que não haveria acordo de lideranças para a votação de dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo. A bancada do PT não apoiou a tramitação acelerada do projeto de lei 212, que prevê reajustes de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do projeto de lei número 210/10, que estabelece novas regras e prazos para concessão de licenças ambientais, principalmente sobre atividades de pequeno impacto ambiental. O deputado Marquinhos Trad (PMDB) apoiou a decisão e exemplificou que, no projeto de lei 212, o Governo pretende reajustar a taxa de vistoria do Detran de R$ 37,40 para R$ 52,36. Como são realizadas 28,6 mil vistorias por mês, a mudança significaria mais de R$ 428 mil nos cofres públicos.