Regimento Interno da AL pode ser modificado, conforme projeto

Na sessão plenária desta quarta-feira (16/02), o deputado Pedro Kemp (PT) apresentou um projeto de emenda à Constituição Estadual e um projeto de resolução ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa que antecipa o início das sessões no primeiro ano da legislatura.

A proposta do parlamentar é acabar com o intervalo de 13 dias entre a posse dos deputados, primeiro de fevereiro, e o início efetivo dos trabalhos legislativos, dia 15.

De acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis, no primeiro ano dos parlamentares na Assembleia, as sessões legislativas terão início em 15 de fevereiro.

O deputado Pedro Kemp esclarece que na Câmara dos Deputados os trabalhos iniciam logo após a posse, no dia dois. Outras Assembleias Legislativas como no do Rio Grande do Sul e Santa Catarina também utilizam a data estipulada pelos deputados federais para começar os trabalhos em plenário. “Não há justificativa para esse intervalo" complementou Kemp.

Conforme o projeto de resolução, durante o recesso parlamentar ficarão proibidas as posses de novos parlamentares. O petista alega que a proposta semelhante está tramitando no Congresso Nacional e entende que, a exemplo do Senado Federal, a Casa deve buscar maneiras de limitar desnecessário aumento de gastos.

O projeto de lei e a emenda constitucional seguem agora para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, se aprovada, a iniciativa passa a ter validade na próxima legislatura, com início das ativadades no dia dois de fevereiro.