Deputado cobra aplicação de leis em Mato Grosso do Sul

Uma das funções da Comissão de Controle de Eficácia Legislativa é acompanhar e controlar a aplicação e eficácia das leis editadas pela Assembleia Legislativa. O deputado estadual Junior Mochi (PMDB) usou a tribuna na sessão desta quarta-feira (23/2), para solicitar à comissão um levantamento das leis sancionadas.

A preocupação levantada pelo parlamentar é a não aplicação das leis. “O caminho é longo entre a construção de uma proposição e a tranformação da mesma em lei. De nada adianta o debate com a sociedade e os estudos técnicos se de fato a lei não for aplicada. Esse é o nosso principal papel dentro da Assembleia Legislativa”, disse.

Mochi citou algumas leis de sua autoria que ainda não estão sendo aplicadas. “Um exemplo é o projeto Ver e Ouvir para Aprender, reconhecido nacionalmente, que ainda não foi incorporado em todas as escolas. Precisamos cobrar e garantir a eficácia das leis e normas editadas pela Casa.”