Kemp propõe Frente Parlamentar em Defesa à Lei Maria da Penha

A criação da Frente Parlamentar em Defesa à Lei Maria da Penha foi proposta hoje (3/3) pelo deputado Pedro Kemp (PT). A Lei Federal 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, é de 7 de agosto de 2006.

O projeto de resolução prevê que os parlamentares que fizerem parte da Frente Parlamentar terão como compromisso defender o cumprimento e a aplicação dos dispositvos da lei. A finalidade da Lei Maria da Penha é coibir e punir todas as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O parlamentar justifica, no projeto, que a violência contra a mulher é um mal histórico provocado pela relação de desigualdade no modelo econômico do Brasil. E complementou, informando que "viola os direitos, faz exploração do trabalho e destrói a dignidade humana. Por isso precisa ser combatida em todos os níveis das organizações sociais", reforçou Kemp.

Utilidade Pública - O deputado Jerson Domingos (PMDB) apresentou o projeto de lei que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficiente Salvare, com sede em Dourados.