Projeto obriga empresa a destinar 10% de vagas para 1º emprego

Imagem: Proposta do deputado Marcio Fernandes dá oportunidade aos jovens que querem entrar no mercado de trabalho
Proposta do deputado Marcio Fernandes dá oportunidade aos jovens que querem entrar no mercado de trabalho
16/03/2011 - 12:56 Por: Paulo Fernandes    Foto: Giuliano Lopes

Projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (16/03) pelo deputado Marcio Fernandes (PTdoB) obriga as empresas com incentivo fiscal outorgado pelo Estado de Mato Grosso do Sul a destinar, no mínimo, 10% das vagas de trabalho ao primeiro emprego.

De acordo com a proposta, caso o incentivo fiscal tenha como base ou contemple apenas a fase de execução da obra, o percentual deverá ser assegurado durante todo o período da sua realização.

A penalidade prevista para quem não cumprir o projeto é de perda do benefício fiscal.
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