Manifesto pressiona STF a manter lei do piso dos professores

A audiência pública realizada na tarde de hoje (16/3), na Assembleia Legislativa, que discute a valorização dos profissionais da educação básica e o cumprimento do piso salarial profissional nacional, já resultou em um documento a ser encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O manifesto de apoio é em resposta à ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que contesta pontos da lei do piso salarial dos professores (11.738/2008) e que deve ser julgada amanhã pelo STF. Aproximadamente 400 profissionais em educação assinaram o manifesto.

A Lei 11.738/2008 foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada em julho daquele ano, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ADI foi proposta logo em seguida pelos então governadores do Paraná, Ceará, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. A falta de recursos é a principal razão apresentada pelos governadores para explicar a não implantação plena da lei.

“Estamos otimistas. Acreditamos que a decisão do STF será favorável aos trabalhadores e que os Estados e municípios cumpram integralmente a lei”, disse Jaime Teixeira, presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul).

Carga horária – Além da forma de correção, o que será julgado pelo STF é o parágrafo 4º do artigo 2º da lei, que dispõe sobre a carga horária a ser cumprida dentro sala de aula. A norma estabelece que os professores deverão ficar 33,3% de sua jornada de trabalho fora de sala, em atividade de planejamento.

“A exigência de 1/3 da carga horária para atividades extraclasse de planejamento de aulas significa qualidade de vida para os professores e melhora na qualidade do ensino”, afirmou o presidente da ACP (Associação Campo-Grandense de Professores), Geraldo Alves Gonçalves.