Cerca de 63% dos municípios descumprem Lei Nacional do Piso

Na audiência pública desta quarta-feira (16/3), na Assembleia Legislativa, o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores na Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira, afirmou que mais da metade dos municípios do Estado descumprem o Piso Salarial Nacional dos Professores.

Segundo levantamento divulgado pela Fetems, 42 dos 67 municípios de Mato Grosso do Sul, 63%, ainda não pagam o piso estipulado pela lei 11.738/2008 aos seus educadores, que é de R$ 1.187,00. A estimativa não leva em conta o pagamento das regências para os professores.

Jaime Teixeira explicou que a correção de valor nominal do piso pelo custo aluno relativo ao período de 2008 a 2011, não tem sido feita de forma correta. "Apesar das interpretações diferentes, a lei está aí e tem que ser cumprida na íntegra", afirmou. Segundo ele, o valor não é cumprido em grandes municípios como Campo Grande e Dourados.

O presidente da Fetems acrescentou que a audiência pública é importante porque mostra os caminhos que a educação tem que tomar.

Jaime defendeu a aplicação de 1/3 da jornada para planejamento das aulas, uma discussão dos PCCs (Planos de Cargos e Carreiras) nas redes municipais e estadual e o resgate da imagem do profissional da educação.

O dirigente afirmou que a Fetems já está discutindo com o governador André Puccinelli o reajuste salarial dos professores e que até julho espera encerrar as negociações.