Audiência pública sobre educação lota plenário da AL

Pelo menos 400 educadores participaram na tarde desta quarta-feira(16/3), da audiência pública proposta pelo deputado estadual Pedro Kemp(PT), que discutiu a “Valorização dos Profissionais da Educação Básica e o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional”.

No encontro, a categoria aprovou um documento em apoio à Lei do Piso. O texto, que pede a improcedência da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4.167, será encaminhado ainda nesta quarta-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal), já que amanhã a Suprema Corte volta a analisar a inconstitucionalidade da norma, proposta por governadores de cinco estados, dentre eles Mato Grosso do Sul.

De acordo com Jaime Teixeira, presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), os educadores do Estado estão otimistas com o julgamento da ADI, tendo em vista que o parecer do relator da matéria, ministro Joaquim Barbosa, é favorável à categoria. “Não temos como ter certeza sobre o resultado já que os ministros podem votar contra o relatório, mas nossa expectativa é muito positiva”, ressalta.

Pedro Kemp explica que o documento será enviado via internet ao STF, garantindo assim que a manifestação dos educadores de Mato Grosso do Sul chegue às mãos dos ministros do Supremo antes da votação.

“A ADI já reconheceu a constitucionalidade de parte da lei, restando apenas para a análise dos ministros o item que trata da carga horária atividade”, explica Kemp. “Consideramos que essa hora atividade, de pelo menos um terço como está previsto na lei, é fundamental para a qualidade de ensino, já que o professor terá um tempo a mais de dedicação para planejamento, estudo e preparação das aulas”, completa.

Piso - Levantamento divulgado pela Fetems e divulgado nesta quarta-feira dá conta de que 42 dos 67 municípios de Mato Grosso do Sul, 63%, ainda não pagam o piso estipulado pela lei 11.738/2008 aos seus educadores, que é de R$ 1.187,00. A estimativa não leva em conta o pagamento das regências para os professores. Pela tabela, Novo Horizonte do Sul remunera à categoria por uma jornada de 40 horas semanais, com o pior salário, R$ 980,00, seguido de Maracaju, R$1.023,00, e Ponta Porã, 1.024,00.

Já o melhor salário é pago por Cassilândia, que tem como remuneração, por 40 horas semanais, R$1.903,37. As redes Estadual e Municipal ocupam, respectivamente, a 3ª e 4ª colocação.

Paralisação - Nesta quarta-feira, a categoria fez uma paralisação nacional para reivindicar melhoria na educação. Em Mato Grosso do Sul, além de levar a discussão para a população com material informativo e mensagem na TV e no rádio, os trabalhadores em educação realizaram, em parceria com o deputado Pedro Kemp, a audiência pública. De acordo com a Fetems, a adesão na rede Estadual chegou a 90% dos trabalhadores e nas redes municipais a 60%.