CCJR distribui matérias acumuladas e define reuniões às terças

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) realizou na tarde desta segunda-feira (21/3) sua primeira reunião ordinária de 2011. Exercendo interinamente a função de presidente da comissão, o deputado Antonio Carlos Arroyo (PR) abriu os trabalhos e definiu os dias das reuniões: todas às terças-feiras, a partir das 14h30.

Ao todo, 30 matérias foram distribuídas, sendo 14 projetos de lei, seis projetos de resolução, dois PEC's (Projetos de Emenda à Constituição), um projeto de decreto legislativo e sete vetos. “É importante ressaltar que estamos no prazo, não há projeto atrasado para votação”, afirmou Arroyo.

Entre os projetos de lei, destaca-se o 005/11, do Poder Judiciário, que altera e acrescenta dispositivos nos artigos 21 e 51 da lei estadual 1.511, de 5 de junho de 1994. Esta proposição estabelece que um dos juízes auxiliares da Presidência passe a auxiliar a vice-presidência e institui a figura do corregedor-adjunto.

Outro projeto importante é o 006/11, também de autoria do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que modifica dispositivo da lei 3.995, de 16 de dezembro de 2010. A proposta visa propiciar ao tribunal prazo para se adequar à lei (até 31 de dezembro de 2010), sem causar prejuízo às atividades judiciais.

Comissão - A cada início de ano legislativo, as bancadas fazem a indicação dos parlamentares que irão compor as 14 comissões permanentes, formadas por cinco deputados titulares e cinco suplentes, cada uma. Elas têm a função de dar parecer sobre as proposições referentes aos assuntos de sua especialização, promover estudos, pesquisas e audiências de interesse público, entre várias outras prerrogativas.

A CCJR é a mais importante comissão da Casa de Leis, pois emite pareceres quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico e regimental em todas as matérias sujeitas à apreciação do Plenário, quer sejam de iniciativa dos poderes Executivo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e dos parlamentares.

Neste ano legislativo, integram a CCJR os deputados Junior Mochi (PMDB), Marquinhos Trad (PMDB), Marcio Monteiro (PSDB), Pedro Kemp (PT) e Antonio Carlos Arroyo (PR). 

De acordo com o republicano, na sessão da próxima semana, a comissão deverá eleger o presidente.