Leis estabelecem conservação e proteção da água em MS

Mato Grosso do Sul conta com duas leis estaduais voltadas à conservação das águas subterrâneas de domínio do estado e medidas que evitam a poluição hídrica dos rios cênicos. As duas propostas têm por objetivo resguardar os mananciais e promover a consciência ambiental dos sul-mato-grossenses.

A lei 2.223, de 11 de abril de 2001, responsabiliza os proprietários e arrendatários de imóveis rural e urbano, pela poluição hídrica dos rios cênicos. Caso queiram exercer quaisquer atividades econômicas em suas propriedades, contando elas com rios cênicos, os ruralistas são diretamente responsáveis perante os órgãos de fiscalização do sistema estadual de gerenciamento dos recursos hídricos.

Por meio da proposta de autoria do ex-deputado Waldir Neves são garantidas qualidade da água fornecida ao consumo humano, preservação à saúde pública e o meio ambiente e viabilização do desenvolvimento social e econômico dos municípios que possuem pólos turísticos.

Entre os diversos artigos propostos pela norma fica proibido o uso direto das águas dos rios cênicos para o consumo animal, deve ser dado destino adequado aos dejetos humanos através de sistemas de esgotos, nas zonas rurais deverão ser instalados sistemas de fossas e a drenagem do solo tem que acontecer como medida de saneamento.

Se as determinações não forem cumpridas, multa de 500 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalente a R$ 7.780,00, será aplicada.

Conservação - A lei 3.183, de 21 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a administração e a conservação das águas subterrâneas de domínio do estado, também é uma das grandes conquistas da Assembleia Legislativa. Pela proposta, também de Waldir Neves, essas águas devem contar com manutenção e manejo de forma eficaz e controlada visando o equilíbrio ambiental.

A conservação e a proteção das águas subterrâneas implicam seu uso racional, a aplicação de medidas de controle da poluição e a manutenção de seu equilíbrio físico-químico e biológico em relação aos demais recursos naturais. É considerada poluição qualquer alteração dessas propriedades, que possa ocasionar prejuízos à saúde, segurança e ao bem estar da população e comprometer seu uso para fins de abastecimento humano.

Para obras de captação de água subterrânea com profundidade superior a 50 metros e diâmetro de quatro polegadas, por exemplo, é obrigatória a obtenção da licença da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia. Os estudos hidrogeológicos e projetos de obras de captação deverão ser protocolizados nesta secretaria para análise detalhada, com vista à concessão ou não de licença.

Dia Mundial da Água - Nesta terça-feira, dia 22 de março, é comemorado o Dia Mundial da Água, instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1993. O objetivo é chamar a atenção da população para a questão da escassez da água e buscar soluções para o problema, por meio de debates em todo o mundo.

O planeta Terra é formado por cerca dois terços de água, mas somente 0,007% do total desta água é própria para o consumo de mais de seis bilhões de pessoas. Conforme a ONU, 97% da água do planeta são do mar, imprópria para ser bebida ou aproveitada em processos industriais; 1,75% é gelo; 1,24% estão em rios subterrâneos, escondidos no interior do planeta.

Dados do Atlas Brasil, lançado hoje em comemoração ao Dia Mundial da Água, mostram que o Brasil deverá enfrentar um grave problema de abastecimento de água nos próximos anos.

Até 2015, cerca de 55% dos municípios serão afetados. Estudo feito pela ANA (Agência Nacional de Águas) mostra que será preciso investir ao menos R$ 70 bilhões para que seja garantida água de qualidade em todo o país até 2025.