Para Trad, população viveu falsa expectativa com Ficha Limpa

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que na noite de ontem (23/3) derrubou a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições 2010, levou o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) à tribuna, nesta quinta-feira.

Ele criticou a expectativa criada na população de que a lei já estaria em vigor e afirmou que o resultado do julgamento provocará mudanças nas Casas de Lei.

"Foi uma decepção para a população, uma frustração da expectativa de higienização", disse. "É incompatível um réu das coisas ilícitas assumir um cargo no parlamento".

A Lei da Ficha Limpa surgiu de uma iniciativa popular, contando com mais de 2 milhões de assinaturas.

Marquinhos afirma que a tese defendida pelo ministro Luiz Fux, responsável pelo voto definitivo, foi a da segurança jurídica, por desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal, dispositivo que trata da anterioridade da lei eleitoral.

Para Trad, a decisão foi constitucional, mas lembrou que por outro lado há também uma obrigação de se estabelecer a moralidade.

Ele disse ainda que a expectativa de validade da Ficha Limpa para as eleições de 2010 criou uma desigualdade, já que muitos pré-candidatos condenados por improbidade administrativa sequer conseguiram passar pelas convenções partidárias e outros tiveram as campanhas prejudicadas.

Em aparte, o deputado Professor Rinaldo (PSDB) afirmou que o STF tem criado uma insegurança jurídica.

Pedro Kemp (PT) disse que é preciso reafirmar a necessidade urgente de uma reforma política-eleitoral.

Ele sugeriu a criação de uma comissão na Assembleia Legislativa para apresentar sugestões e remeter ao Congresso Nacional."O seu irmão (deputado federal Fábio Trad, do PMDB) poderia ser um dos interlocutores", sugeriu ao deputado Marquinhos.

O deputado Paulo Corrêa (PR), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, também afirmou que é preciso criar uma instância na Assembleia Legislativa para discutir a reforma política e criticou o fato de o STF legislar quando deveria julgar.

A decisão no STF sobre a validade da Lei da Ficha Limpa foi apertada: 6 X 5. Os ministros julgaram recurso do candidato a deputado estadual em Minas Gerais, Leonídio Correa Bouças, que teve seu registro negado.

Mas em decisão preliminar, os ministros já haviam concordado que a decisão, sobre a inaplicabilidade da lei para 2010, tem repercussão geral, e portanto se aplica a todos os demais recursos que versam sobre essa lei.

Na prática, a Lei da Ficha Limpa só terá validade a partir das eleições municipais de 2012.