Parlamentar comemora transferência da Comarca de Santa Rita

O deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB) comemorou hoje (24/3) a decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em transferir a Comarca do município de Santa Rita do Pardo, que pertence à Brasilândia, para a Comarca de Bataguassu.

“Foi uma indicação nossa e representa muito para a população de Santa Rita do Pardo. Atualmente, o município pertence à Comarca de Brasilândia, sendo que a distância entre as cidades é de 130 quilômetros, o que dificulta o acesso à prestação jurisdicional àqueles que necessitam”, explicou.

Com a mudança para Bataguassu, a distância será de 60 quilômetros. A Comarca de Brasilândia dispõe de um juiz de Direito e um promotor de Justiça. Já a Comarca de Bataguassu possui dois juízes, dois promotores e dois defensores públicos.

“Consequentemente, a transferência de Comarcas provocará o imediato desafogamento do Poder Judiciário em Brasilândia”, acrescentou.

Eduardo Rocha se comprometeu em agilizar a votação quando a proposta entrar em tramitação na Assembleia Legislativa. “Acredito que até o próximo mês, o projeto já estará na Casa”, disse o peemedebista.