Diário Oficial traz alteração no Programa de Demissão Voluntária

A edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado traz o Projeto de Resolução 10/11, que altera o Programa de Demissão Incentivada na Assembleia Legislativa.

O projeto do deputado Maurício Picarelli (PMDB), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, determina que todo servidor que for beneficiado com o programa só poderá voltar a exercer qualquer outro cargo público no Poder Legislativo após 5 anos.

A exceção é para as nomeações de candidatos aprovados por concurso público de provas ou de provas e títulos e para o servidor que, à data da vigência desta Resolução, já ocupava cargo em comissão.

O projeto de resolução tem o objetivo de "dirimir obscuridades e contraditórios", justifica o deputado. "É importante ressaltar que este dispositivo será aplicado somente na esfera do Poder Legislativo, excluindo desta limitação, os servidores com nomeação provenientes de concurso público ou de provas e títulos".