Diário Oficial traz alteração no Programa de Demissão Voluntária
Mudança no Programa de Demissão Incentivada valerá para novos servidores comissionados.
25/03/2011 - 08:31
Por: Paulo Fernandes
Foto: Giuliano Lopes
O projeto do deputado Maurício Picarelli (PMDB), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, determina que todo servidor que for beneficiado com o programa só poderá voltar a exercer qualquer outro cargo público no Poder Legislativo após 5 anos.
A exceção é para as nomeações de candidatos aprovados por concurso público de provas ou de provas e títulos e para o servidor que, à data da vigência desta Resolução, já ocupava cargo em comissão.
O projeto de resolução tem o objetivo de "dirimir obscuridades e contraditórios", justifica o deputado. "É importante ressaltar que este dispositivo será aplicado somente na esfera do Poder Legislativo, excluindo desta limitação, os servidores com nomeação provenientes de concurso público ou de provas e títulos".
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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