Projeto prevê transparência a programas habitacionais no estado
Pedro Kemp alega que a população tem o direito de acompanhar o processo e tem que saber em que posição está na fila.
29/03/2011 - 12:34
Por: Juliana Turatti
Foto: Giuliano Lopes
A proposta dispõe sobre o cadastro eletrônico de inscritos nos programas habitacionais, no âmbito de Mato Grosso do Sul. De acordo com Kemp, a população tem o direito de acompanhar o processo e “tem que saber em que posição está na fila”.
Ainda conforme o projeto, o Poder Público de Mato Grosso do Sul deverá disponibilizar em meio eletrônico a divulgação dos inscritos nos programas habitacionais coordenados ou executados pelo Estado, ou que envolvam recursos do Tesouro Estadual.
O projeto de lei também frisa que o nome do candidato passará a constar no cadastro eletrônico, obedecendo desta forma, como critério, a ordem de antiguidade da inscrição.
Em parágrafo único o projeto prevê que ficam resguardados os percentuais previstos nas cotas para minorias instituídas nas legislações específicas.
E no caso de descumprimento da lei por parte dos servidores estaduais, poderá acontecer a abertura de processo disciplinar para apuração de responsabilidade e punição na forma da lei.
O projeto de lei foi reapresentado pelo deputado Pedro Kemp com algumas alterações. No ano passado a proposta foi rejeitada pelo Executivo.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.