Legisladores municipais conhecem experiências de deputados

As atividades do VII Seminário de Vereadores foram iniciadas na manhã desta quinta-feira (31/3), com o painel “Experiências de Parlamentares do MS – Leis Aprovadas e sua Repercussão na Sociedade”.

Os deputados estaduais reuniram diversos conteúdos diretamente relacionados com o trabalho e o cotidiano da atividade parlamentar. O objetivo principal foi a troca de informações, experiências e subsídios para a atuação dos vereadores.

Dione Hashioka (PSDB) foi a primeira deputada a ministrar palestra. Ela falou sobre a lei estadual 3.526, de 2 de junho de 2008, que institui em Mato Grosso do Sul a Política de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Infância, Adolescência e Juventude.

A lei é destinada a crianças, adolescentes e jovens com até 22 anos de idade. As ações contemplam orientação sobre métodos contraceptivos; acompanhamento pré-natal, durante o parto e puerpério; orientação sobre higiene e saúde da mulher; direitos do recém-nascido, registro civil de nascimento; promoção de debates e ações multilaterais por meio dos órgãos da administração pública, entre outros.

“Propomos esta matéria, pois um estudo revelou que nos últimos dez anos aumentou em quase 20% o número de adolescentes grávidas. É importante que todos os vereadores tomem conhecimento da lei, pois só assim será possível a eficiência das políticas e ações desenvolvidas pelo Estado a respeito da prevenção da gravidez na adolescência”, comentou a parlamentar.