Programa Ver e Ouvir auxilia crianças da rede pública do Estado

O diagnóstico de crianças que repetiam de ano porque tinham dificuldades auditivas e visuais foram as necessidades encontradas pelo deputado Junior Mochi (PMDB) que apresentou projeto de lei, que hoje é a lei 3.537/08.

A lei trata da criação do programa "Ver e Ouvir para Aprender" nas escolas da rede pública de ensino de Mato Grosso do Sul. O programa proporciona exames gratuitos para os alunos das escolas públicas do Estado.

Outra lei do parlamentar é a de número 3.491/08, que dispõe sobre o uso de banheiros públicos em terminais rodoviários no Estado de Mato Grosso do Sul.

A lei proíbe a cobrança de taxa para o uso destes banheiros. Mochi explicou que o passageiro já paga na sua passagem valor relativo para utilizar os banheiros públicos nos terminais rodoviários.

E ainda a lei 3.888, que trata sobre obrigatoriedade de fraldários e lactários nos terminais rodoviários do Estado. Mochi falou que é constrangedor para mães não terem um lugar adequado para trocar o bebê.

O parlamentar também apresentou a lei 3.751/09, que criou o Prêmio Prefeito Amigo do Idoso. Conforme o deputado, o estatuto do idoso não funciona na prática, por isso a importância de criar o prêmio para incentivar os prefeitos.

Já a lei 3.590/08, que cria o Prêmio Cidadão e Empreendedor Contabilista Amigo da Criança, também foi citada pelo peemedebista. De acordo com Mochi, em 2007, mais de R$ 10 milhões deixaram de ser recolhidos e investidos em entidades que auxiliam entidades ligadas á crianças.

Estas cinco leis foram apresentadas pelo líder do governo na Assembleia, durante o Painel de Experiências de Parlamentares do MS.