Zé Teixeira destaca leis nos setores social e agropecuário
No plenário, democrata ressaltou leis aos vereadores presentes no seminário.
31/03/2011 - 12:40
Por: Juliana Turatti
Foto: Giuliano Lopes
Na área social, a lei 1.542/94, que isenta o pagamento de passagem no transporte coletivo intermunicipal no território de Mato Grosso do Sul, aos idosos com idade acima de 65 anos, foi repercutida pelo democrata.
Também na área social, a lei 2.312/02 concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência, no sistema de transporte coletivo intermunicipal.
Já no setor agropecuário, o deputado apresentou as leis 2.070/00 e 2.134/00, referentes à dispensa de pequenos produtores rurais da responsabilidade do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre o rebanho inicial.
E ainda, a lei 3.361/07, que estabelece critérios para os procedimentos de regularização condizentes com a entrega da DAP (Declaração Anual do Produtor) aos pequenos produtores rurais que possuam até três módulos rurais.
Essas leis foram apresentadas pelo deputado Zé Teixeira durante o Painel de Experiências de Parlamentares do MS no Plenário da Assembleia Legislativa.
O evento é uma integração dos poederes legislativos federal, estadual e municipal.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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