Monteiro propõe alteração no regimento de Frente Parlamentar

Na sessão desta terça-feira (5/4), o deputado estadual Marcio Monteiro (PSDB) requereu edição de ato da Mesa Diretora, disciplinando o registro de Frentes Parlamentares na Assembleia Legislativa.

Segundo o deputado, há um conflito sobre a forma de como é apresentada a criação de Frentes Parlamentares. “Alguns deputados apresentam via projeto de lei, outros por requerimento. A existência dessas Frentes não se encontra disciplinada por nenhum dispositivo regimental, a não ser o disposto no artigo 101, o que tem suscitado dúvidas entre os colegas”, explicou.

Marcio Monteiro sugeriu como modelo as normas estabelecidas na Câmara Federal, por meio do Ato 69/2005.