Anteprojeto de lei cria cargos na Defensoria Pública

Imagem: Anteprojeto foi lido nesta quarta-feira no plenário.
Anteprojeto foi lido nesta quarta-feira no plenário.
06/04/2011 - 12:36 Por: Paulo Fernandes    Foto: Giuliano Lopes

Anteprojeto de lei da Defensoria Pública-Geral de Mato Grosso do Sul, lido nesta quarta-feira (6/4) na Assembleia Legislativa, cria seis cargos de Defensor Público de 2ª Instância e seis de assessor.

Com a alteração, a Defensoria Pública passará a ter 253 Defensores Públicos: 31 de Segunda Instância, 98 de Entrância Especial, 74 de Segunda Entrância, 25 de Primeira Entrância e 25 Substitutos.

As despesas decorrentes da lei serão pagas com a dotação orçamentária própria.
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