Assembleia mantém 4 e derruba 1 veto do governador

Os deputados estaduais mantiveram quatro vetos do governador André Puccinelli (PMDB) e derrubaram um nesta terça-feira (12/4).

De autoria do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), o projeto de lei com veto derrubado pelos deputados garante acessibilidade e prioridade aos deficientes nas casas populares.

Dez por cento das casas serão destinadas a pessoas com necessidades especiais ou suas famílias. As residências deverão ser adaptadas.

Com a derrubada do veto, o projeto apresentado em setembro de 2010 volta para o Poder Executivo, que tem o prazo de 48 horas para fazer a sanção.

Caso o governo não faça, a proposta será promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB).

Autor de dois projetos que foram vetados, Paulo Duarte (PT) defendeu na tribuna a derrubada dos vetos, mas não conseguiu convencer a maioria dos deputados.

Um dos projetos obrigava o uso de papel recliclado nas repartições públicas. Já o outro determinava o governo a usar apenas madeira certificada nas obras.

Também foi mantido o veto parcial ao projeto de lei 113, do deputado Maurício Picarelli (PMDB), sobre reciclagem e destinação de lixo tecnológico.

Outro veto parcial mantido foi ao projeto dos deputados Marcio Fernandes (PTdoB) e Carlos Marun (PMDB), que cria a Semana do Jovem Empreendedor.

Em primeira discussão, foi aprovado projeto do Poder Executivo, que aprova o orçamento do Fundems (Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja) para o exercício de 2011, autorizando a abertura de crédito especial de R$ 3 milhões (R$ 2,9 milhões de transferências de instituições privadas e R$ 100 mil de receita patrimonial).

Também foi aprovada a proposta que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, um imóvel ao município de Sidrolândia.

Ainda em primeira discussão, foi aprovado projeto do deputado Pedro Kemp (PT), que trata da proibição das posses de novos parlamentares durante o recesso parlamentar e da antecipação do início das sessões no primeiro ano da legislatura.