Deputados mantêm quatro vetos e aprovam cinco projetos

Os deputados estaduais votaram nove matérias durante a Ordem do Dia na sessão ordinária desta quarta-feira (13/4), sendo quatro vetos do Poder Executivo e cinco projetos de lei.

Foram mantidos os vetos aos projetos de lei 162/08, que dispõe sobre a promoção da alimentação saudável nas escolas da rede de ensino pública e privada do Estado, e 189/10, que trata da redução da produção do lixo em Mato Grosso do Sul.

Os parlamentares também votaram favoravelmente à manutenção dos vetos aos projetos de lei 177/10, que institui o Programa “Horta nas Escolas”, e 161/10, que dispõe sobre a implantação de sistema digital de registro de frequência nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual.

Ainda na Ordem do Dia, os deputados aprovaram em primeira votação os seguintes projetos:

- Projeto de lei 032/11, da Defensoria Pública: Cria seis cargos de defensor público de 2ª instância e seis cargos de assessor de defensor público,
- Projeto de lei 030/11, do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul): modifica o anexo I da lei 1.511, de 5 de julho de 1994, para vincular o município de Santa Rita do Pardo à competência territorial da comarca de Bataguassu.
- Projeto de lei 028/11, do deputado Eduardo Rocha (PMDB): institui a Semana de Enfrentamento e Combate ao Crack no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Projeto de lei 025/11, do deputado Pedro Kemp: dispõe sobre o cadastro eletrônico de inscritos nos programas habitacionais no âmbito de MS.
- Projeto de lei 024/11, do deputado Junior Mochi: declara de Utilidade Pública Estadual o CTEB (Centro de Tratamento de Dependência Química Eurípedes Barsanulfo), com sede e foro em Campo Grande.