Projeto de reajuste dos servidores da AL é distribuído na CCJR

O projeto 039/11, que concede reajuste de 5% aos servidores da Assembleia Legislativa, proposto pela Mesa Diretora da Casa, foi distribuído ao deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), presidente interino da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), durante reunião ocorrida nesta tarde no Plenarinho Nelito Câmara.

A reunião desta terça-feira foi presidida pelo deputado Marcio Monteiro (PSDB) e contou com a presença dos deputados Pedro Kemp (PT) e Junior Mochi (PMDB). Arroyo e Marquinhos Trad (PMDB) não participaram devido a compromissos externos.

Foram distribuídos oito projetos durante a reunião. Entre eles o que assegura às famílias residentes em áreas de risco, prioridade nos programas habitacionais do governo, e o que institui a Semana Estadual do Meio Ambiente.

A CCJR concedeu parecer favorável ao projeto 036/11, de autoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que reajusta os vencimentos dos servidores em 6%; projeto 168/11, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas em todo o território de Mato Grosso do Sul, proposto pelo deputado Paulo Corrêa (PR); o projeto 171/11, dos deputados Junior Mochi e Paulo Duarte (PT), que institui o Dia Estadual de Combate à Homofobia em 17 de maio, e o projeto de lei 14/11, que declara de utilidade pública estadual a Associação Sociedade Esportiva Tereré, com sede em Amambai, apresentado por Onevan de Matos (PSDB).

Junior Mochi pediu vistas ao PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 003/11, de autoria do deputado Paulo Duarte, que veda, em concursos públicos, a exigência de teste para a detecção do vírus da imunodeficiência adquirida.

Confira os projetos distribuídos:

Projeto de lei 033/11, do deputado Diogo Tita (PPS): Assegura às famílias residentes em áreas de risco, prioridade nos programas habitacionais do governo do estado.

Projeto de lei 034/11, do deputado Laerte Tetila (PT): Institui o Dia Estadual da Cultura da Paz, o Prêmio Paz e Cultura e adota a Bandeira da Paz.

Projeto de lei 035/11, do deputado Jerson Domingos (PMDB): Denomina “José Coelho Lima” o trecho da MS-228, do entroncamento com a BR-419 até a Vazante do Castelo.

Projeto 037/11, do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, ao município de Sidrolândia, um imóvel.

Projeto 038/11, do deputado Marcio Monteiro: Institui a Semana Estadual do Meio Ambiente.

Projeto de resolução 016/11, da deputada Dione Hashioka (PSDB): Concede Título Honorífico de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

Projeto 40/11, da Mesa Diretora da Assembleia: Cria a Diretoria de Projetos Especiais na Assembleia.

Projeto 39/11, da Mesa Diretora da Assembleia: Concede reajuste de 5% aos servidores do Legislativo.