Eleitos presidente e vice da Comissão de Reforma do Regimento

Os membros titulares elegeram Marquinhos Trad (PMDB) e Laerte Tetila (PT) presidente e vice, respectivamente, da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. A eleição foi realizada na semana passada, na Sala dos Deputados, anexa ao plenário, e o resultado foi publicado na edição desta terça-feira (26/4) do Diário Oficial do Estado.

A comissão avaliará quatro projetos de resolução que alteram o Regimento Interno, incluindo os do deputado Cabo Almi (PT) sobre participação dos deputados no Grande Expediente e na Ordem do Dia, para aumentar a perspectiva de produção legislativa, e o que cria uma 15ª comissão permanente na Assembleia Legislativa: a de Segurança Pública.

Outra proposta que passsará pela comissão é do deputado Pedro Kemp (PT), que acaba com a janela entre início do mandato, em 2 de fevereiro, e a primeira sessão ordinária quando é início da legislatura, em 15 de fevereiro. Pela proposta, a data de início das sessões passaria a ser 2 de fevereiro, independente de ser ou não ano de início de legislatura.

O projeto também proíbe a posse de suplente de deputado durante o recesso, exceto em caso de convocação extraordinária, evitando despesas desnecessárias de dinheiro público.

Outra proposta é a que proíbe a realização de sessões especiais e solenes nos dias e horários fixados para as sessões ordinárias, com exceção da alusiva ao Dia Internacional da Mulher e de instalações das sessões legislativas.

A Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa tem como membros titulares, além de Marquinhos e Tetila, os deputados Eduardo Rocha (PMDB), Márcio Monteiro (PSDB) e Alcides Bernal (PP).